CLDF

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça

Relatório de veto

(Autoria: Poder Executivo)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   sobre o VETO PARCIAL oposto ao Projeto de Lei nº 2.449/2021, que “Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os bene1cios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mor9s e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Rela9vos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP”. 

RELATOR: Deputado Thiago Manzoni

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem N° 565/2021 - GAG, de 29 de dezembro de 2021, com fulcro no §1º do art. 74 da LODF, comunica ao Presidente da Câmara Legislativa que opôs VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 2.449/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mor9s e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Rela9vos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP”.

Em sua exposição de motivos, o Governador declarou que vetou especificamente o inciso III do art. 1º, por tratar de renúncia de receita tributária, não atendendo, portanto, ao disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ao inciso I e § 1º do art. 78 da Lei distrital nº 6.664 de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 – LDO de 2021. 

Essas são as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito desta Casa Legislativa.   

Sala das Sessões, em

DEPUTADo thiago manzoni

Relator

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça

Relatório de veto

(Autoria: Poder Executivo)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   sobre o VETO TOTAL oposto ao Projeto de Lei nº 1.818, de 2021, que “Dispõe sobre a criação da unidade de conservação denominada Monumento Natural do Rio Descoberto, situada na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX”.

RELATORA: Deputada Jaqueline Silva

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem N° 227/2021 - GAG, de 30 de junho de 2021, com fulcro no §1º do art. 74 da LODF, comunica ao Presidente da Câmara Legislativa que opôs VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 1.818, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que” Dispõe sobre a criação da unidade de conservação denominada Monumento Natural do Rio Descoberto, situada na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX”.

Em sua exposição de motivos, o Governador declarou que vetou a proposição em sua totalidade pois ao Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo foram feitas e aprovadas emendas parlamentares que alteraram o Projeto original, definindo como poligonal da Unidade de Conservação a área original proposta na Lei nº 547/1993, ampliando de 138 para 317,96 hectares, com a argumentação de que não há justificativa para a redução da área protegida.

Aduziu que após a análise de documentos técnicos e nos procedimentos adotados para criação da Unidade de Conservação em questão, entende-se que as alterações promovidas pelo Poder Legislativo deturpam o Projeto de Lei original e contrariam os estudos técnicos feitos sem justificativa plausível. 

Essas são as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito desta Casa Legislativa.   

Sala das Sessões, em

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Relatora

Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

emenda modificativa

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 120/2022 que “Altera a Lei Complementar n° 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, com fundamento n° Artigo 52. da Lei Complementar n° 932 de 03 outubro de 2017 e altera a Lei Complementar n° 840 de 23 de dezembro de 2011.”

Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe, quanto à alteração pretendida para o artigo 89 da Lei Complementar nº 769/2008, a seguinte redação:

Art. 89. O Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, sendo 2 escolhidos entre os segurados ou beneficiários. indicados pelas respectivas entidades representativas de classe, e 1 indicado pelo Governador do Distrito Federal.

Parágrafo único. Os membros a que se refere o caput deverão ter formação superior em administração, ciências contábeis, econômicas, direito ou atuariais.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda se justifica para que seja mantida a redação atual do caput do artigo 89 da Lei Complementar 769/2008. Com efeito, não se opõe à inclusão da formação em direito para fins de acesso ao Conselho. Contudo, aumentar a sua composição, de modo que ente fiscalizado tenha o mesmo número de assentos não parece ser o intuito da norma.

Sendo assim e considerando que a redação atual se adequa os objetivos de fiscalização, é que se se sugere a modificação acima. Do exposto, peço aos pares a sua aprovação.

Sala de Sessões, em .

deputado leandro grass

Partido Verde

Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

(Autoria: Do Senhor Deputado Reginaldo Sardinha)

Manifesta votos de louvor ao Estabelecimento Comercial "Buteko 101 e aos seus funcionários e colaboradores", pelo relevante trabalho e dedicação à Região Administrativa do Sudoeste - RAXXII.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção de honra e louvor ao Estabelecimento Comercial "Buteko 101, aos seus funcionários e colaboradores", abaixo especificados, pelo relevante trabalho e dedicação à Região Administrativa do Sudoeste - RAXXII:

Buteko 101

Adenilton Pereira Berto Filho

Angélica Francelina Bomfim

Antônio Dilton de Jesus

Assis Pereira da Silva

Augusto Carvalho Melo

Bruno Ferreira Santos   

Carlos Henrique Catto Cochinski 

Cleidson Silva de Lima

Daniel Moraes da Silva

Elizabete Costa Neves

Eudes Moreno da Silva

Fabiana do Socorro Ramos

Fabiane Cristina de Mattos

Francisco de Assis Sousa Carvalho

Guilherme Henrique Rodrigues de Souza

Iraci Rauta Penaforte

Ivanildo Camargo

José Caio de Sousa dos Santos

José Ronei Rodrigues Paraiso

José Tiago Alves de Moura

Oscarina Maria Freitas Reis

Lidiano do Nascimento 

Luciano Gomes

Luiz Fernando Ribeiro Silva

Maelson Pereira Lopes

Maria Edneide de Sousa Bezerra 

Moisés Nunes Lopes

Noemi Leonildo da Silva

Paulo Ricardo Gomes 

Rodrigo Carvalho da Silva

Shirley Ribeiro Silva

Sidney Ribeiro Silva 

Silvaneide Alves da Silva Oliveira 

Talison Francisco dos Santos

Tiago Rodrigues Paraiso

Valdenir Luiz Minosso 

Willian Costa Neves

JUSTIFICATIVA

Em 06 de maio de 2003 pela Lei no 3.153 foi criada a Região Administrativa XXII – Sudoeste/Octogonal, por desmembramento da área da RA XI Cruzeiro. De formação essencialmente urbana, a RA contém além das áreas residenciais e setores comerciais, as quadras mistas, o Hospital das Forças Armadas e o Instituto Nacional de Meteorologia – INMET. Além disso, está inserida na área tombada pelo Patrimônio Histórico da Humanidade. 

As Áreas Octogonais foram criadas pelo Decreto nº 2.705 de 12 de setembro de 1974. Em 19 de dezembro de 1988, o Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente – CAUMA, na 210ª Reunião Ordinária, aprovou o Projeto de Urbanismo – URB 147/88 com a denominação do Setor de Habitações Coletivas Sudoeste, homologado pelo Decreto 11.433 de 30 de janeiro de 1989, na 211ª Reunião Ordinária aprovou os parâmetros de referência, para as Superquadras do Setor de Habitações Coletivas Sudoeste, constantes do memorial descritivo – MDE 01/89, homologado pelo Dec. 11.442 de 03 de fevereiro de 1989.

Diante da importância da Região, solicitamos apoio aos nobres Parlamentares para a aprovação da presente Moção, a fim de homenagear àqueles que trabalham em prol da melhoria da sobredita Região Administrativa.

                                     Sala de sessões, em   junho    de 2022. 

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

(Autoria: Do Senhor Deputado Reginaldo Sardinha)

Manifesta votos de louvor e honra ao mérito aos Advogados defensores dos Direitos e Garantias individuais da População do Distrito Federal e Entorno.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres Pares manifestar votos de louvor e honra ao mérito aos Advogados defensores dos Direitos e Garantias individuais da População do Distrito Federal e Entorno, abaixo relacionados:

COMPOSIÇÃO - OAB/DF

(GESTÃO 2022/2024)

DIRETORIA – SECCIONAL

PRESIDENTE: DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR - OAB/DF n. 16.649

VICE- PRESIDENTE: LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - OAB/DF n. 48424

SECRETÁRIO-GERAL: PAULO MAURÍCIO BRAZ SIQUEIRA - OAB/DF n. 18114

SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA: ROBERTA BATISTA DE QUEIROZ - OAB/DF n. 22827

DIRETOR TESOUREIRO: RAFAEL TEIXEIRA MARTINS - OAB/DF n. 19274

DIRETORA DE COMUNICAÇÃO: RAQUEL BEZERRA CÂNDIDO – OAB/DF n. 15.937

DIRETOR DE TECNOLOGIA: FERNANDO TEIXEIRA ABDALA – OAB/DF n. 24.797

DIRETORA DE IGUALDADE RACIAL E SOCIAL: LIVIA CALDAS BRITO – OAB/DF n. 35.308

DIRETOR DE PRERROGATIVAS: NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA – OAB/DF n. 22.443

CONSELHEIROS SECCIONAIS

ADEILSON DOS SANTOS MORAES – OAB/DF n. 34.450

ALEXANDRE DA CRUZ DOS SANTOS NETO – OAB/DF n. 37.898

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA – OAB/DF n. 55.996

AMAURY SANTOS DE ANDRADE – OAB/DF n. 33.179

ANA CAROLINA ANDRADA ARRAIS CAPUTO BASTOS – OAB/DF n. 26.891

ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA – OAB/DF n. 18.979

ANA LUISA FERNANDES PEREIRA DE OLIVEIRA – OAB/DF n. 26.088

ANA PAULA PEREIRA MENESES – OAB/DF n. 15.883

ANDERSON PINHEIRO DA COSTA – OAB/DF n. 28.987

ANDREIA LIMEIRA LIMA – OAB/DF n. 45.090

ANNA PATRICIA GARROTE CASTELLANOS HORNOS – OAB/DF n. 28.400

ANTONIO ALBERTODO VALE CERQUEIRA – OAB/DF n. 15.106

BÁRBARA LIMA ROCHA AZEVEDO – OAB/DF n. 43.703

BÁRBARA MARIA FRANCO LIRA – OAB/DF n. 31.292

BEETHOVEN NASCIMENTO DE ANDRADE – OAB/DF n. 56.171

BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA – OAB/DF n. 14.967

BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ – OAB/DF n. 23.341

BERNARDO MARINHO BARCELLOS – OAB/DF n. 30.300

BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA – OAB/DF n. 22.791

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU – OAB/DF n. 43.143

CAIO LEONARDO BESSA RODRIGUES – OAB/DF n. 23.904

CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS – OAB/DF n. 56.709

CÍNTIA CECÍLIO – OAB/DF n. 41.814

CLARITA COSTA MAIA – OAB/DF n. 47.933

CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE SILVA – OAB/DF n. 48.954

CLAUDIO PEREIRA DE JESUS – OAB/DF n. 14.905

DALTON RIBEIRO NEVES – OAB/DF n. 32.289

DANIEL MACIEL DE MENEZES SILVA – OAB/DF n. 32.289

DESIREE GONÇALVES DE SOUSA – OAB/DF n. 26.394

ELIETE VIANA XAVIER – OAB/DF n. 21.689

ELÍSIO AZEVEDO DE FREITAS – OAB/DF n. 18.596

FABIANA CRISTINA UGLAR PIN – OAB/DF n. 26.394

FABRINA ISABELA SILVA – OAB/DF n. 40.116

FELIPE INACIO ZANCHET MAGALHÃES – OAB/DF n. 13.252

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA – OAB/DF n. 24.797

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH – OAB/DF n. 20.487

FLAVIA DIAS AMARAL – OAB/DF n. 27.132

FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE – OAB/DF n. 02.300

GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS – OAB/DF n. 31.156

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO – OAB/DF n. 56.591

GERALDO MACHADO JUNIOR– OAB/DF n. 16.028

GÉSSICA FERNANDA GONÇALVES BORGES – OAB/DF n. 43.775

GEUSA SANTANA DA SILVA – OAB/DF n. 14.340

GUSTAVO ANDERE CRUZ – OAB/DF n. 1.985/A

GUSTAVO FERREIRA ALVES - OAB/DF n. 26.618

GUSTAVO RODRIGUES SUHET – OAB/DF n. 33.898

IARA CÉLIA BATISTA DE CASTRO – OAB/DF n. 21.315

IGOR ABREU FARIAS – OAB/DF n. 34.498

INÁCIO BENTO DE LOYOLA ALECASTRO – OAB/DF n. 15.083

JERÔNIMO AGENOR SUSANO LEITE SANTOS – OAB/DF n. 30.794

JESSICA BAQUI DA SILVA – OAB/DF n. 51.420

JOANA D'ARC ALVES BARBOSA VAZ DE MELLO – OAB/DF n. 04.357

JOANA D'ARC DE JESUS SOARES DOS SANTOS – OAB/DF n. 28.423

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO – OAB/DF n. 08.940

JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ – OAB/DF n. 29.149

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA – OAB/DF n. 23.803

KARINE ALMEIDA DE ALCÂNTARA LOPES – OAB/DF n. 38.402

LAILA JOSÉ ANTONIO KHOURY – OAB/DF n. 16.393

LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA – OAB/DF n. 53.872

LEONARDO FERNANDES RANNA – OAB/DF n. 24.811

LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE – OAB/DF n. 32.446

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ – OAB/DF n. 10.657

LÍVIA CALDAS BRITO – OAB/DF n. 35.308

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO – OAB/DF n. 59.602

LÚCIO FLÁVIO DE CASTRO DIAS – OAB/DF n. 13.179

LUIS CLAUDIO DE MOURA LANDERS – OAB/DF n. 38.402

LUIZ CARLOS BIVAR CORREA JÚNIOR – OAB/DF n. 30.983

MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO – OAB/DF n. 41.720

MARCOS AURÉLIO DA SILVA MELO – OAB/DF n. 25.397

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES – OAB/DF n. 53.946

MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMÃO – OAB/DF n. 34.532

MARIA MARGARETH GARCIA VIEIRA – OAB/DF n. 16.463

MARIA VICTORIA HERNANDEZ LERNER – OAB/DF n. 19.413

MARICÍ GIANNICO – OAB/DF n. 30.983

MÍRIAN DE FÁTIMA LAVOCAT DE QUEIROZ – OAB/DF n. 19.524

NAUÊ BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO – OAB/DF n. 56.785

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA – OAB/DF n. 22.443

NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA – OAB/DF n. 25.211

NYLMARA PIRES DE OLIVEIRA SOARES – OAB/DF n. 28.860

OTANYLDA TAVARES BADU DE OLIVEIRA – OAB/DF n. 28.791

PAOLA AIRES CORRÊA LIMA – OAB/DF n. 13.907

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA – OAB/DF n. 21.710

RAFAEL MESQUITA DA ROSA – OAB/DF n. 47.046

RAQUEL BEZERRA CÂNDIDO – OAB/DF n. 15.937

RICARDO BARBOSA CARDOSO NUNES – OAB/DF n. 21.268

RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES – OAB/DF n. 11.134

RONALDO FERREIRA TOLENTINO – OAB/DF n. 17.384

SÉRGIO BOMFIM MONTEIRO PERES – OAB/DF n. 13.847

SIDNEY SÁ DAS NEVES – OAB/DF n. 33.683

THAISI ALEXANDRE JORGE SIQUEIRA – OAB/DF n. 35.855

THIAGO GUIMARÃES PEREIRA – OAB/DF n. 33.247

THIAGO RODRIGUES BRAGA – OAB/DF n. 31.590

TIAGO CONDE TEIXEIRA – OAB/DF n. 24.259

TOMAZ ALVES NINA – OAB/DF n. 24.196

VERANNE CRISTINA MELO MAGALHÃES – OAB/DF n. 11.765

VIVIANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA – OAB/DF n. 37.684

WANESSA ALDRIGUES CÂNDIDO – OAB/DF n. 22.393

WENDELL DO CARMO SANT'ANA – OAB/DF n. 26.618

DIRETORIA – COMISSÃO DA ADVOCACIA JOVEM E INICIANTE

PRESIDENTE: LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO – OAB/DF n. 59.602

VICE-PRESIDENTE: SOFIA GOMES MATIAS – OAB/DF n. 66.967

SECRETÁRIO-GERAL: FAISSAL MOUFARREGE – OAB/DF n. 68.467

SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA: KATIANA SILVA FROTA – OAB/DF n. 59.869

DIRETORIA – CONSELHO JOVEM

PRESIDENTE: GABRIELA CASTRO FREIRE – OAB/DF N. 62.347

VICE-PRESIDENTE: SAMYA LIMA PALMEIRA – OAB/DF N. 59.357

SECRETÁRIO-GERAL: BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA – OAB/DF N. 64.444

SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA: NAUANE MAYARA BURITI DANTAS – OAB/DF N. 62.980

DIRETORIA – SUBSEÇÃO ÁGUAS CLARAS

PRESIDENTE: ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA

VICE- PRESIDENTE: MYRIAM RIBEIRO MENDES

SECRETÁRIA-GERAL: RENATA LUIZA VIÑUALES DE MORAES

SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO: LEONARDO LOPES SILVA

DIRETOR TESOUREIRO: ALEXANDRE MACHADO MENDES

DIRETORIA – SUBSEÇÃO BRAZLÂNDIA

PRESIDENTE: FRANÇOAR DUTRA

VICE- PRESIDENTE: RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA

SECRETÁRIA-GERAL: MARCIA GONÇALVES DE QUEIROZ

SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA: SABRINA PEREIRA GOMES

DIRETOR TESOUREIRO: MANOEL PAIVA MACHADO JÚNIOR

DIRETORIA – SUBSEÇÃO CEILÂNDIA

PRESIDENTE: LEONARDO ALVES RABELO

VICE- PRESIDENTE: HANELISE DOS SANTOS JUSTO

SECRETÁRIA-GERAL: JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA

SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA: ENIA SILVA DUARTE

DIRETOR TESOUREIRO: WILMONDES DE CARVALHO VIANA

DIRETORIA – SUBSEÇÃO GAMA E SANTA MARIA

PRESIDENTE: GRACIELA SLONGO

VICE- PRESIDENTE: DANILO RINALDI DOS SANTOS JÚNIOR

SECRETÁRIA-GERAL: THAISSA LORENA GOMES DE MORAES

SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO: HALYSTON GONÇALVES BRAZ

DIRETORA TESOUREIRA: LAYSE OLIVEIRA DE MELO

DIRETORIA – SUBSEÇÃO GUARÁ

PRESIDENTE: HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA

VICE- PRESIDENTE: RACHEL FARAH

SECRETÁRIA-GERAL: CAMILLE DE QUEIROZ COSTA

SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO: DAVID DANILO DOS PRAZERES

DIRETOR TESOUREIRO: MATHIAS RIBEIRO DA SILVA

DIRETORIA – SUBSEÇÃO NÚCLEO BANDEIRANTE

PRESIDENTE: IGOR TELES LIMA

VICE- PRESIDENTE: SÔNIA KAROLINA CORDEIRO ROSA DA SILVA

SECRETÁRIA-GERAL: SAMMYA SILVA NUNES DE SOUZA SOARES

SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA: FLÁVIA JÚNIA LORDE DE SOUZA

DIRETOR TESOUREIRO: ANTÔNIO JOAQUIM DE MARIA NETO

DIRETORIA – SUBSEÇÃO PARANOÁ E ITAPOÃ

PRESIDENTE: DIEGO MARQUES ARAUJO

VICE- PRESIDENTE: CATIA MENDONÇA DOS SANTOS

SECRETÁRIO-GERAL: ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA: GARDÊNIA DE FATIMA GONÇALVES MIRANDA

DIRETOR TESOUREIRO: AMOM FIGUEIREDO RODRIGUES

DIRETORIA – SUBSEÇÃO PLANALTINA

PRESIDENTE: SHAILA GONÇALVES ALARCÃO

VICE- PRESIDENTE: LORENA BORGES MUNDIM BAESSE

SECRETÁRIO-GERAL: RENATO MARQUES TRIPUDI

SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO: FERNANDO JOSÉ LAPA DA ROCHA VIEIRA DE LIMA

DIRETOR TESOUREIRO: NEIVA ESSER

DIRETORIA – SUBSEÇÃO RIACHO FUNDO I E II E RECANTO DAS EMAS

PRESIDENTE: GUSTAVO COSTA BUENO

VICE- PRESIDENTE: PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO

SECRETÁRIO-GERAL: FELLIPE FRAGOSO SOUZA

SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO: SÉRGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS

DIRETORA TESOUREIRA: VERA LÚCIA DE PAIVA GUEDES

DIRETORIA – SUBSEÇÃO SAMAMBAIA

PRESIDENTE: ELAINE FERREIRA GOMES ROCKENBACH

VICE- PRESIDENTE: MÁRCIO RODRIGUES DE ALMEIDA

SECRETÁRIA-GERAL: RIZONETE PEREIRA DOS SANTOS

SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO: DONIZETE ALVES DE SOUSA

DIRETORA TESOUREIRA: VALQUÍRIA SONELIS DURÃES DA SILVA

DIRETORIA – SUBSEÇÃO SÃO SEBASTIÃO

PRESIDENTE: BRUNO DE COSTA LIMA

VICE- PRESIDENTE: VALÉRIA SOUZA ROCHA

SECRETÁRIA-GERAL: ARIADNA AUGUSTA ELOY ALVES

SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO: GUILHERME GOMES DA SILVA

DIRETOR TESOUREIRO: LEONARDO FERREIRA DE SOUZA

DIRETORIA – SUBSEÇÃO SOBRADINHO

PRESIDENTE: ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS

VICE- PRESIDENTE: DENISE BASTOS MOREIRA

SECRETÁRIA-GERAL: CRISTINA MARIA DE MORAIS ARAGÃO

SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA: CAMILA TORINELLI SOARES

DIRETOR TESOUREIRO: CELSO RUBENS PEREIRA PORTO

                   DIRETORIA – SUBSEÇÃO TAGUATINGA

PRESIDENTE: FLÁVIO AUGUSTO FONSECA

VICE- PRESIDENTE: MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA

SECRETÁRIA-GERAL: ANA FLÁVIA DE MACEDO RODRIGUES

SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA: PAULA CRISTINA ALVES GASTON

DIRETOR TESOUREIRO: VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA

ADVOCACIA

SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVÉE SÁ – OAB/DF n. 61.510

MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA – OAB/DF 61.620 EX. DEPUTADO DISTRITAL e Presidente da Comissão de Anistia e Revisão de Atos Administrativos Inconstitucionais

FRANCISCO JOSÉ DE CAMPOS AMARAL – OAB/DF 7210 Ex Desembargador Eleitoral do TRE-DF

HUARLA VEIGA SANTANA OAB-DF 35073

ROSANY SILVA LIMA – OAB/DF 65.20

ÊDO PATRIC DE OLIVEIRA SANTOS - OAB/DF 65.775

SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVÉE SÁ – OAB/DF 61.510

ADAR DE SOUZA LIMA - OAB/ DF 71.371

ADRIANA SOUZA LOPES - OAB/DF 69.998 

ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - OAB/DF 66.025

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO OAB/DF 53.905

ALDO FRANCISCO ZAGO - OAB/DF 8.476 Ex-Conselheiro da OAB/DF

ALESSANDRA PATRICIA REIS - OAB/DF 65.043 

ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO CASEMIRO - OAB/DF 33.122

ANA PAULA LEITE CARNEIRO BARBOSA - OAB/DF 60.109

ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO  - OAB/DF 71.225

ANTONIA MÁRCIA DA SILVA BEZERRA - OAB/DF 70.410 

ANTÔNIO CÉSAR MEDEIROS DANTAS – OAB/DF 56.574

ARISTÓTELES TALAGUIBONAN FREITAS ARRUDA – OAB/DF 45249

BRUNO SILVA DOS SANTOS - OAB/DF 70.582 

BRUNO TRELINSKI – OAB/DF 56.740

CARLOS ANGÉLICO CAMPOS DE LIMA FILHO – OAB/DF OAB/DF 44.437

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO – OAB/DF 43.188

CAROLINA FERREIRA CAMARGO – OAB/DF 51.060

CHARLES CHRISTIAN ALVES BICCA - OAB/DF 13.70

CLARICE BEZERRA MARTINS – OAB/DF 32.701

CLAUDIA MARIA BARBOSA MANGABEIRA - OAB/DF 41.585

CLAUDINA MAGALHÃES DOURADO BRANDÃO – OAB/DF 51.475

CLEBER MOREIRA DA ROCHA - OAB/DF 68.966

CLÉIA MARIA DUARTE LEAL - OAB/DF 69.270 

CLEITON PENA ARAÚJO - OAB/DF 10.177 Ex-Presidente do TJD/DF do Futebol

CLEMENTE GONZAGA DA ROCHA – OAB/DF 9.264

CLEYBER CORREIA LIMA - OAB/DF 35.055

CONCEIÇÃO JOSÉ MACEDO - OAB/DF 2.754 Ex-Presidente do TJD/DF do Futebol

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES – OAB/DF 13.455

DAIENE DA SILVA OLIVEIRA  - OAB/DF 67.871

DANIEL ANTONIO DE SÁ SILVA - OAB/DF 48.561 

DANIELE VILAR - OAB/DF 28827

DANIELLA VISONÁ BARBOSA – OAB/DF 39.410

DANILO DE MATOS NEVES - OAB/DF 33.212

DÁRIO RUIZ GASTALDI - OAB/DF 10.699 Presidente da 1ª CD do TJD/DF do Futebol

DAVI CARNEIRO SANTIAGO – OAB/DF 59.287

DAVID ALEXANDRE TELES FARINA – OAB/DF 43.450

DAYANE GOMES SILVA DE MORAES - OAB/DF 68.932 

DIEGO LINS BRASILEIRO - OAB/DF 33.130

DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - OAB/DF 68.376 

EDUARDO AURELIANO E SILVA - OAB/DF 25.429 

EDVALDO SOARES BRASILEIRO - OAB/DF 6.851Presidente da 1ª CD do STJD da Ginástica

ELENILSON BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB/DF 62.943 

ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ  - OAB/DF 42.243

ERIVAN ROMÃO BATISTA - OAB/DF 13.926

EYDY SOUZA SILVA - OAB/DF 70.442 

FABIANA DE OLIVEIRA – OAB/DF 54.854

FABIANA REIS VERNE  - OAB 70023

FABIO DA SILVA SOUSA COSTA – OAB/DF 48.485

FELIPE CARLOS BOËCHAT - OAB/MG 55.547 

FELLIPE FRAGOSO SOUZA – OAB/DF 51.102

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR OAB/DF 13.781Presidente do STJD da Ginástica e membro do TJD/DF do Futebol

FERNANDO ZHOU XIANG GU - OAB/DF 50.655 Presidente da Coordenação das Relações Brasil-China da OAB/DF.

FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAÚJO - OAB/DF 63.963 

GABRIEL EUSEBIO PEREIRA DE LIMA - OAB/DF 55.623

GABRIEL EUSEBIO PEREIRA DE LIMA - OAB/DF 55.623

GABRIELA VIANA ROCHA – OAB/DF 40.625

GISELE DE DEUS PINHEIRO – OAB/DF 57251

GIVALDO SIQUEIRA LIMA – OAB/DF 13.893

GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA OLIVEIRA - OAB/DF 38.625 

ISABELLA MARIA BARROS CABRAL DE MELLO – OAB/AL 15.524

IVANILDO RIBEIRO DE MEDEIROS – OAB/DF 38.941

JAQUELINE MIGUEL BORGES ANDRADE - OAB/DF 63.462

JOÃO BATISTA DA SILVA - OAB/DF 3.737 Ex-Presidente do Clube dos Advogados do DF

JOÃO PAULO DA SILVA - OAB/DF 19.472

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES – OAB/DF 24.638

JOSÉ AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS – OAB/DF 58.382

JOSÉ RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA – OAB/DF 36.027

JÚLIA VIEIRA RAMALHO DA CUNHA BARBOSA – OAB/DF 67.510

JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA – OAB/DF 42.598

JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - OAB/DF 63.469

KAMILA LOPES CRUZ MENDES – OAB/DF 45.350

KELAINE MONTEIRO DA SILVA - OAB/DF 70.817 

KELEN CHRISTINA BRITO DE MORAIS SOARES LIBUTTI - OAB/DF 31.769

KENNEDY SOUSA DE ANDRADE – OAB/DF 42.506

LANUSA KARIZA MEDEIROS DA SILVA MOURA - OAB/DF 69.689 

LARISSA INÊS OLIVEIRA BRAGA - OAB/DF 61.572 

LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - OAB/DF 57.885 

LÔYDE FARIAS OLIVEIRA - OAB/DF 45.232

LUÍS HENRIQUE NEVEZ GONZAGA MARQUES – OAB/DF 39.837

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA – OAB/DF 47.208

MAGNO SOUZA DOS ANJOS - OAB/DF 64.530

MANOEL JOSÉ DA SILVA – OAB/DF  70.904

MARCELA FURST SIGNORI PRADO – OAB/DF 41.720

MARCELO BATISTA DE SOUZA – OAB/DF 30.893

MARCONDES BRÁULIO DE PAIVA - OAB/DF 9.021 Ex-Presidente do TJD/DF do Futebol

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES OAB/DF 53946

MARCUS GUILHERME DE OLIVEIRA AZEVEDO – OAB/DF 60.709

MARIANA DIAS DA SILVA – OAB/DF 46.838

MELQUISEDEQUE PONTES CADETE – OAB/DF 61477

MICHELLE CASTRO DE ARAÚJO OLIVEIRA – OAB/DF 35.831

MICHELLE MARA LEITE – OAB/DF 37.219

MILTON DE SÁ CAVALCANTE SOBRINHO, OAB/DF 9.621

MÍRIAN DE FÁTIMA LAVOCAT DE QUEIROZ – OAB/DF 19.524

MONISE TAYNARA FREITAS DE ARAUJO - OAB/DF 49.425

MOYSÉS LEME DA SILVA NETO - OAB/DF 63.823

NARA REJANE MORAES DA ROCHA – OAB/DF 42.849

NARAJULIA DE PAULA CIPRIANO – OAB/DF 44.368

NARGILA PAULA PIMENTEL DE ARAÚJO - OAB/DF 70.054 

NATASHA NAYADE MOREIRA BASÍLIO TELES - OAB/DF 57.968

NAUANE MAYARA BURITI DANTAS - OAB/DF 62.980 

NICOLAS SILVA LEISTER REZENDE - OAB/DF 68.513 

PALOMA MOREIRA MAGALHÃES - OAB/DF 70.053

PAULO ALEXANDRE SILVA – OAB/DF 40.999

PAULO EMÍLIO CATTA PRETA – OAB/DF 13520

PHÂMELLA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/DF 60.496

PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO – OAB/DF 40.386/DF

RAFAEL RODRIGO DA SILVA - OAB/DF 66.085 

RASTHIANI CRISTINA SOARES BARCELOS DE OLIVEIRA - OAB/DF 63.416 

RAYANE DUARTE PEREIRA - OAB/DF 47.271 

RAYANE PEREIRA SEGUNDO – OAB/DF 50.486

RIZONETE PEREIRA DOS SANTOS - OAB/DF 32.383 

RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO – OAB/DF 48.782

RODRIGO AMARAL NASCIMENTO - OAB/DF 48.782 

ROSE RODRIGUES - OAB/DF 31.250

RUTH MARLEN DA C. PEDROSO – OAB/DF 42.406

SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS – OAB/DF 18.904

SANDRA MERIANA SIMPLICIO - OAB/DF 69.004 

SEBASTIÃO JOSÉ DE ABREU NETO – OAB/DF 61.663

SÉRGIO DOS ANJOS - OAB/DF 50.616

SHIRLEY RIBEIRO DE CARVALHO - OAB/DF 35.855 

SILVANIA DA SILVA MAIA - OAB/DF 65.574

SILVÂNIA SHIRLES LOPES ROCHA DE ANDRADE - OAB/GO 56.910

TAILÂNDIA SANTOS DE ALMEIDA – OAB/DF 65.125

TAYANE PINHEIRO PEREIRA - OAB/DF 64.719

THIAGO GARCIA BRAGA – OAB/DF 50.857

THIAGO RODRIGUES BRAGA – OAB/DF 31.590

UBIRATAN BATISTA PEDROSO, OAB/DF 5.350

VALDIRENE RODRIGUES MACEDO DE NEGREIROS - OAB/DF 70.848 

VERA LUCIA DE PAIVA GUEDES - OAB/DF 48.465

VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA – OAB/DF 41.564

WALLISON SOUZA MENDES - OAB/DF 58.979 

WANDERSON FELIPE DE ANDRADE – OAB/DF 52.590

WILLAMYS FERREIRA GAMA – OAB/DF 46.214

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor e honra aos sobreditos Advogados que atuam no Distrito Federal, em favor da promoção e da defesa dos Direitos e Garantias Individuais da População brasiliense e do entorno. 

A honrosa homenagem trará reflexões sobre a profissão do advogado, que se vê a braços com tantas dificuldades nesse início de profissão, a persistir e insistir, para que possas colher os frutos que o plantio de hoje lhe reserva no amanhã.

A verdadeira advocacia, aquela que vem de tempos imemoriais é a advocacia que combina e ajunta a erudição, o cultivo das virtudes cívicas, a coragem para arrostar o arbítrio, a empatia pelas dores de nossos semelhantes e o profundo sentimento de justiça.

Não é verdadeiro advogado quem não promove as virtudes cívicas. Garantias individuais, democracia, separação de poderes, liberdade de imprensa, livre expressão do pensamento, liberdade religiosa, liberdade sexual. Esses são alguns exemplos de valores que formam a base de uma sociedade aberta, plural e solidária; são valores que precisam ser defendidos pelo advogado em seu dia a dia. Afinal, se não forem os advogados a tutelarem essas virtudes, quem o fará? Sem advogados o arbítrio campeia e liberdade fenece. E como mais uma vez nos ensina Rui Barbosa, "legalidade e liberdade são o oxigênio e o hidrogênio da nossa atmosfera profissional".

Não é verdadeiro advogado, de igual sorte, aquele não cultiva um profundo sentimento de justiça. Justiça para defender a lei e suas garantias, afinal, como pontificava Piero Calamnadrei, "para encontrar a justiça, é necessário ser-lhe fiel. Ela, como todas as divindades, só se manifesta a quem nela crê".

Finalmente, não há verdadeira advocacia sem caridade para com o próximo; caridade para acolher o semelhante no momento em que, talvez, ninguém mais o acolha, nem mesmo a família, quer por ser acusado de um crime repugnante, quer por estar alijado de seu patrimônio, quer porque perseguido por seus pensamentos e opiniões. Nessas horas é ao advogado que o desafortunado cidadão recorre e pede socorro, e o causídico, em nome da justiça, abraça a causa, ainda que assumindo o peso da impopularidade e da incompreensão social. Como escreveu Rui Barbosa na carta intitulada "O dever do advogado", a função do advogado é ser, ao lado do acusado, a voz de seus direitos legais, e reforça o saudoso Águia de Haia:

"Se a enormidade da infração reveste caracteres tais, que o sentimento geral recue horrorizado, ou se levante contra ela em violenta revolta, nem por isso essa voz deve emudecer. Voz do Direito no meio da paixão pública, tão susceptível de se demasiar, às vezes pela própria exaltação de sua nobreza, tem a missão sagrada, nesses casos, de não consentir que a indignação degenere em ferocidade e a expiação jurídica em extermínio cruel".

Por todo o exposto requeiro o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Leis, para aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em.................................

Deputado REGINALDO SARDINHA

Autor

NOME

Cargo

 Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

(Autoria: Deputado Agaciel Maia e outros)

Sugere ao Governador do Distrito Federal que proceda a recomposição das perdas inflacionárias nas tarifas fixadas no art. 2º, do Decreto nº 37.189/2016.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Governador do Distrito Federal que proceda a recomposição das perdas inflacionárias nas tarifas fixadas no art. 2º, do  Decreto nº 37.189/2016 .

JUSTIFICAÇÃO

                      O Decreto  que regulamentou  as tarifas  aplicadas pelos taxistas é de 2016 e, diante do atual quadro, após 7 anos sem nenhum reajuste, faz-se necessária e urgente  pelo menos a recomposição das perdas inflacionárias, visto que,  em 2016 a gasolina custava em torno de R$ 3,00 reais o litro e hoje, cerca de R$ 8 reais, o que  está inviabilizando o transporte em questão. 

Sala das Sessões,... 

Deputado Agaciel Maia

Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça

Relatório de veto

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO TOTAL oposto ao Projeto de Lei nº 2.434, de 2021, que “Institui no Distrito Federal o Programa Distrital Jovem Aprendiz Musical e dá outras providências”.

RELATORA: Deputada Jaqueline Silva

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem n° 570/2021 - GAG, de 29 de dezembro de 2021, com fulcro no §1º do art. 74 da LODF, comunica ao Presidente da Câmara Legislativa que opôs VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 2.434, de 2021, de autoria de membro desta Casa Legislativa; o ilustre Deputado Agaciel Maia, em que” Institui no Distrito Federal o Programa Distrital Jovem Aprendiz Musical e dá outras providências”.

Em sua exposição de motivos, o Governador declarou que vetou a proposição em sua totalidade por invasão da iniciativa da competência privativa do Governador, pois a matéria insere-se na competência do Executivo nos termos do art. 71, §1º, IV, da LODF.

Declara ainda que não foram encontradas informações relativas ao montante a ser desembolsado por meio do órgão competente, bem como a indicação de uma fonte de financiamento para atender a criação da pretensa despesa. Nesse sentido, destaca que o princípio do equilíbrio orçamentário deve ser observado na implementação de quaisquer ações que impactem nas contas públicas, ou seja, para cada dispêndio criado, há que ser prevista uma fonte de custeio/financiamento, pois é de competência privativa do Governador do Distrito Federal a iniciativa de leis que disponham sobre o plano plurianual, o orçamento anual e as diretrizes orçamentárias.

Essas são as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito desta Casa Legislativa.   

Sala das Sessões, em

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Relatora

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a revitalização de todos os pontos de táxi do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a revitalização de todos os pontos de táxi do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

                      Os pontos de táxi do Distrito Federal há muito tempo carecem de revitalização e alguns deles de cobertura.

                      Visando atender este importante anseio da Categoria, solicitamos aos Nobres Pares a aprovação da Proposição. 

Sala das Sessões,... 

Deputado Agaciel Maia

Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.